Questões filtradas por: cargo de oficial de justiça 64522t

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001

Matéria: Regimento Interno do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Órgão: TJ-MT

Ano: 2012

O Regimento Interno do Tribunal de Justiça regulamenta a ordem dos trabalhos. Sobre o assunto, assinale a assertiva INCORRETA. 211ar

a) Nos feitos criminais, o Relator poderá pedir preferência para o julgamento daqueles que lhe pareçam urgentes, decidindo, a respeito, o órgão julgador.
b) Nos processos Cíveis e Criminais, as decisões das Câmaras serão tomadas pelos votos de três Juízes, seguindo-se ao do Relator, e do Revisor, se houver, e do terceiro, guardada sempre a ordem decrescente de antiguidade.
c) Os representantes do Ministério Público e os advogados poderão ser aparteados nos julgamentos do Tribunal de Justiça.
d) Ao julgador que não estiver habilitado a proferir imediatamente o seu voto, é facultado pedido de vista pelo prazo de uma sessão, mesmo em matéria istrativa.

002

Matéria: Advocacia istrativa

Órgão: TJM-SP

Ano: 2011

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas, no que concerne ao crime de advocacia istrativa, do art. 321 do : "Patrocinar,................. interesse................ perante a istração pública, valendo- -se da qualidade de funcionário." 4y2z33

a) diretamente ... próprio
b) direta ou indiretamente ... privado
c) ainda que indiretamente ... próprio
d) diretamente ... pessoal ou de terceiro
e) direta ou indiretamente ... público ou privado

003

Matéria: Significação Contextual de Palavras e Expressões. Sinônimos e Antônimos.

Órgão: TJ-RS

Ano: 2011

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas das linhas 05, 13 e 19. 3e223l

a) copiado – conferida – invocado
b) copiados – conferida – invocada
c) copiado – conferido – invocada
d) copiados – conferida – invocado
e) copiados – conferido – invocada

004

Matéria: Disposições Gerais no Poder Judiciário

Órgão: TJ-SP

Ano: 2009

A homologação de sentenças estrangeiras e a concessão do exequatur às cartas rogatórias compete ao 3v2p60

a) Tribunal de Justiça do Estado.
b) Juiz Federal.
c) Tribunal Regional Federal.
d) Superior Tribunal de Justiça.
e) Supremo Tribunal Federal.

005

Matéria: Dos Atos Processuais

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Dos atos processuais previstos no Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta. 6i1v16

a) Os atos processuais são públicos, mas, correm em segredo de justiça os processos (I) em que o exigir o interesse público e, (II) que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores.
b) Todos os atos e termos do processo podem ser produzidos, transmitidos, armazenados e assinados por meio eletrônico, na forma da lei.
c) Os atos e termos processuais dependem sempre de forma determinada, reputando-se validamente os que assim preencham a finalidade essencial.
d) Em todos os atos e termos do processo é obrigatório o uso do vernáculo.
e) Só poderá ser junto aos autos documento redigido em língua estrangeira, quando acompanhado de versão em vernáculo, firmado por tradutor juramentado.

006

Matéria: Prazos

Órgão: TJ-RS

Ano: 2009

Das disposições gerais previstas quanto aos prazos previstos na Lei 5.869/73, analise os itens a seguir e marque com V, se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao final, assinale a opção correspondente à sequência correta de letras, de cima para baixo. ( ) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só tem eficácia se, requerida antes do vencimento do prazo, se finda em motivo legítimo. ( ) As partes somente poderão fixar dia do vencimento e do prazo da prorrogação. ( ) O juiz fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação. ( ) As custas acrescidas ficarão a cargo da parte em favor de quem foi concedida a prorrogação. r4v2p

a) F, V, F, V
b) F, F, V, V
c) V, F, V, V
d) V, V, F, F
e) F, V, F, F

007

Matéria: Inquérito Policial

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

Qual destas é a única forma INCAPAZ de originar um inquérito policial? 571r1

a) De ofício pela autoridade policial, através de Portaria.
b) Por requisição do Juiz ou do Ministério Público.
c) Por requerimento de qualquer do povo.
d) Por oferecimento de queixa crime pela vítima.
e) Pelo auto de prisão em flagrante.

008

Matéria: Parte Geral

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

É nulo o negócio jurídico 56v1y

a) praticado com dolo ou coação.
b) praticado em estado de perigo.
c) praticado por agente relativamente incapaz.
d) simulado, sendo válido o dissimulado.
e) que importe em fraude contra credores.

009

Matéria: Parte Geral

Órgão: TJ-RO

Ano: 2008

A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo, l4o5x

a) a prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pelo devedor ou outra parte a quem aproveita.
b) a prescrição pode ser alegada pelo devedor principal, por terceiros interessados e não interessados.
c) a prescrição pode ser alegada, no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e de ofício, apenas pelo Tribunal.
d) o juiz conhecerá de ofício a prescrição decorrente de lei, cabendo ao interessado alegar a prescrição decorrente de dispositivo contratual.
e) ao juiz ou ao Tribunal é vedado conhecer de ofício a prescrição, cuja alegação pode ser feita exclusivamente pelas partes.

010

Matéria: Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio Grande do Sul

Órgão: TJ-RS

Ano: 2003

O devedor, devidamente citado, efetuou o pagamento de valores relativos à execução de título extrajudicial diretamente ao oficial de justiça. Deixando o oficial de justiça de, imediatamente, recolher as importâncias recebidas ao cartório em que tramita o feito e de certificar o fato, estará sujeito, segundo a Consolidação Normativa Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, à penalidade de 12544l

a) suspensão, ou de demissão em caso de reincidência.
b) suspensão, ou de remoção de ofício em caso de reincidência.
c) multa, ou de suspensão em caso de reincidência.
d) multa, ou de demissão em caso de reincidência.
e) remoção de ofício, ou de demissão em caso de reincidência.